Muito ou pouco formalismo?

A Constituição determina que os poderes sejam independentes e harmônicos entre em si. A independência tem sido reforçada nos últimos anos, mas em detrimento da harmonia. O desenrolar da condenação do Mensalão no Congresso Nacional vai mostrar se é possível voltar à harmonia ou se entraremos em uma ainda maior crise institucional.

Primeiramente, é necessário reconhecer a independência dos poderes. Cada poder tem uma chefia: a Presidenta da República, os parlamentares do Congresso Nacional e os ministros do STF. A Constituição é expressa acerca das possibilidades de perda do cargo por essa cúpula da República. No caso da Presidenta, por julgamento pelo Senado Federal em processo autorizado pela Câmara dos Deputados (arts. 51 e 52). No caso dos parlamentares, por decisão da respectiva casa ou por declaração da mesa diretora (art. 55). No caso dos ministros do STF, por julgamento pelo Senado Federal (art. 52).

Não se discute a competência do STF para julgar os réus do Mensalão. Devidamente condenados, os condenados têm os direitos políticos suspensos, como prevê o artigo 15. Assim, a atuação do STF culmina na perda dos direitos políticos, o qual é um pré-requisito para a atuação parlamentar.

Nesse contexto, a Constituição é expressa ao afirmar que perderá o mandato de o Deputado ou Senador que perder ou tiver suspensos os direitos políticos (art. 55, inciso IV). Entretanto, ela também é expressa ao afirmar que, no caso previsto no inciso IV, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada a ampla defesa (art. 55, parágrafo terceiro).

Assim, não resta dúvida de que o deputado condenado pelo STF perde os direitos políticos e, portanto, deve perder o mandato. Todavia, também é indubitável que cabe à Mesa da Câmara dos Deputados, e não ao STF, a cassação desse mandato. O processo de judicialização da política brasileira é benéfico por um lado, mas também pode ser traiçoeiro, à medida que o Poder Judiciário exorbita sua competência.

Pode ser formalismo demais exigir que seja a Mesa da Câmara que casse o mandato do parlamentar, já que esse parlamentar não poderá exercer seu mandato sem seus direitos políticos. Pode ser formalismo de menos a declaração direta pelo STF da perda do mandato parlamentar, da perda do cargo por um órgão político de cúpula do Estado brasileiro. Entre o demais e o demenos, prefiro Aristóteles ao afirmar que "a virtude está no meio".

O multilateralismo definha...

Estava lendo as notícias internacionais dos últimos dias e percebi que a Síria continua sob os holofotes, ainda que com um brilho cada vez menor. O fracasso de qualquer ação internacional naquela região somente comprova como o multilateralismo definha paulatinamente.

A invasão do Iraque pelos Estados Unidos foi um duro golpe. A continuação da guerra por quase uma década era um lembrete diário daquela mancha na Carta da ONU. Com a Primavera Árabe, uma nova oportunidade surgiu para reerguer o sistema multilateral.

Os países negociaram no Conselho de Segurança e chegaram a uma resolução que, se não agradava, pelo menos não melindrava nenhum país. Criou-se, assim, uma zona de exclusão aérea na Líbia. Entretanto, logo esse mandato foi interpretado expansivamente pelos países da OTAN e o que vimos foi o apoio irrestrito à oposição e o linchamento público de Gaddafi.

Agora alguns países querem novamente uma resolução para intervir na Síria. Não sou contra uma intervenção, aliás considero necessária e urgente. Entretanto, não se pode aceitar novamente o uso irrestrito da força, baseado em uma interpretação expandida de resolução. Assim, há um impasse fundamental entre nações, baseado na falta de confiança mútua.

Esse é o mesmo desafio da Rodada Doha. Depois de anos de imposição de acordos favoráveis majoritariamente aos países desenvolvidos, os países em desenvolvimento simplesmente se uniram e decidiram que ou teríamos um acordo justo ou não teríamos nada. Os países tradicionais ainda não se acostumaram com essa ideia e a Rodada continua parada.

Travadas também estão as negociações Israel-Palestina. Essas, desde a sua origem, já comprovam as limitações do multilateralismo global. Ao invés de ser o órgão internacional legitimado para manter a paz e a segurança mundiais (leia-se CS/ONU) o mediador dessa disputa, resiste um Quarteto (EUA, Rússia, União Europeia e ONU) que não conta mais com a confiança de nenhum dos lados.

Somente no âmbito dos acordos climáticos parece haver avanços. Note-se que somente se avançou no segundo período do Protocolo de Quioto quando os países em desenvolvimento assumiram também compromissos vinculantes de redução de suas emissões, ainda que estas representem uma ínfima parte das emissões históricas que culminaram no atual aquecimento global. Não sei isso é uma vitória ou uma derrota.

Poderia continuar a apresentar mais exemplos de onde o multilateralismo fracassa, como nos regimes financeiro e nuclear, mas está me batendo uma depressão. Fala-se tanto em expandir a democracia nos países, mas não se discute a expansão da democracia no mundo.

Sobre...

Sobre o que é esse blog? Sobre o que é esse? Sobre o que é? Sobre o? Sobre? ...

Não tenho a menor ideia. Assim como não tenho a mínima noção de onde isso vai parar. Somente penso que é necessário. Não para o mundo, ou para alguém, mas, sim, para mim. Devaneios necessários à minha mente concreta.

Por quê tem de ser sobre algo? Seria possível ser sob algo? Essa pergunta já me surpreende. Sou positivista de carteirinha. Gosto de estrutura, de matérias específicas, de blocos concretos. Por isso, necessito de sonhos.

Enfim, escreverei sem amarras...